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Legislação

 

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Data Publicação
Disposição
443
12/07/2017
Majora salário dos servidores ativos e inativos do Município de Carnaubeira da Penha e dá outras providências
444
14/08/2017
Dar-se o nome de José Jackson Rosa de Sá, a Rua do Beco Fechado, nesta Cidade
445
28/08/2017
Dispôe sobre a inclusão de atração gospel na programação oficial das comemorações das festividades da Padroeira, em setembro, e outros eventos promovidos pelo Município, e dá outras providências
446
28/08/2017
Dar-se o nome de Maria Tereza de Jesus, a Creche Girassol, no Distrito de Barra do Silva, neste Município
449
04/11/2017
Autoriza o Poder Público realizar as contratações que estabelece, de forma direta ou por outros meios, com Organizações Sociais e dá outras providências

 

 

Data Publicação
Disposição
001/2017
02/01/2017
Recadastramento de Pessoal Efetivo
001a/2017
02/01/2017
Decreta os dias de feriados no Município no ano em curso
002/2017
02/01/2017
Dispensa de licitação para aquisição de material de expediente, material de limpeza, medicamentos, gêneros alimentícios, aquisição de combustível...
003/2017
02/01/2017
Dispôe sobre o requerimento de férias e licença prêmio e dá outras providências
004/2017
28/03/2017
Anula o Decreto de Desapropriação 03/14, por não atender os requisitos legais, sendo nulo de pleno direito, e dá outras providências
005/2017
28/07/2017
Desapropria terreno urbano na Cidade de Carnaubeira da Penha - PE para construção de dois prédios públicos Municipal para o CREAS e CRAS
006/2017
19/07/2017
Desapropria o Imóvel Urbano da Cidade para abertura de rua e dá outras providências
007/2017
01/08/2017
Reconhecimento de dívida. Folha de pagamento de dezembro de 2012 deixada em restos a pagar. Empenhos cancelados pelo ex-prefeito
008/2017
29/06/2017
Convoca a Conferência de Assistência Social
009/2017
05/09/2017
Decreta o feriado municipal de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Município
010/2017
05/09/2017
Regulamenta a Lei Municipal nº. 305/2015 de Benefícios Eventuais do Município de Carnubeira da Penha e dá outras providências

 

 

 

Data Publicação
Disposição
       

 

 

 

Data Publicação
Disposição
 

 

 

Data Publicação
Disposição
       

 

 

 

 

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